EX-TARIFÁRIO, A SOLUÇÃO QUE SUA IMPORTAÇÃO PRECISA

EX-TARIFÁRIO, A SOLUÇÃO QUE SUA IMPORTAÇÃO PRECISA.

COMO TRABALHAMOS?

Realizamos o estudo de viabilidade técnica da mercadoria, incluindo: enquadramento tarifário (NCM), ou seja, se é Bem de Capital (BK) ou Bem de Telecomunicações e Informática (BIT); potencial de similaridade nacional; elaboração do pleito inicial, formulação e acompanhamento do requerimento eletrônico, incluindo elaboração de defesas técnicas por engenheiros especializados na área da mercadoria.

O QUE É EX-TARIFÁRIO?

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento.

QUAIS OS BENEFÍCIOS?

A principal economia que esse benefício proporciona é a redução da alíquota do Imposto de Importação, onde reduz a alíquota para 0% (zero). Como os impostos são em cascatas, essa redução no imposto de importação, acaba influenciando no cálculo de outros impostos como exemplo o IPI e ICMS.

O que uma classificação errada pode proporcionar?

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• ICMS.

O cálculo desses tributos é feito na chamada forma de cascata, o que significa que o VALOR DO TRIBUTO SOBRE O “I.I.” É INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO SEGUINTE TRIBUTO, ou seja, do “I.P.I.”. O primeiro a ser calculado é o Imposto de Importação, que tem por base o valor aduaneiro da mercadoria. Portanto, uma redução no Imposto de Importação efetivamente reduz a base de cálculo do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, e consequentemente o ICMS.

Por que você deve solicitar esse benefício?

• Para reduzir o custo da importação;
• Obter uma economia significativa e de formal legal;
• Aumentar a margem de negociação;
• Apresentar mais um diferencial perante os concorrentes;
• Investir a quantia economizada, em equipamentos, treinamento de funcionários, marketing e etc.

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